DECRETO N” 078/2024 de 16 de setembro de 2024.
                    
                    
                        Publicado em 16 setembro 2024 às 16h56
Última atualização em 13 outubro 2025 às 16h48
                                    
                            Última atualização em 13 outubro 2025 às 16h48
    ”Dispõe sobre a rescisão unilateral do contrato Nº 028/2024 com o licitante, e dá outras providências”
