Câmara soma mais de 600 matérias apreciadas e amplia atuação em áreas-chave do município

A Câmara Municipal de Planaltina-GO encerra o ano de 2025 com um balanço expressivo de atividades legislativas. Até o momento, os vereadores analisaram mais de 600 matérias, entre projetos de lei, decretos, pareceres, indicações, moções e requerimentos. O volume demonstra o comprometimento da Casa com o fortalecimento das políticas públicas e com a busca por melhorias diretas na vida dos cidadãos.

Além disso, estão previstas para dezembro seis sessões ordinárias para discussões e votações de matérias e ainda uma sessão extraordinária, que irá definir a nova Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos no próximo ano (2026).

PRODUÇÃO LEGISLATIVA DE 2025

Projetos de Lei do Poder Executivo

A Câmara votou 53 projetos de lei encaminhados pelo Executivo, abordando temas como administração pública, orçamento, educação, saúde, infraestrutura urbana e programas sociais.
Áreas impactadas: gestão municipal, políticas sociais, desenvolvimento urbano, saúde pública e educação.

Emendas Parlamentares

Foram analisadas 3 emendas aditivas e 8 emendas modificativas, apresentadas por vereadores e comissões. As propostas aprimoraram e ajustaram projetos enviados pelo Executivo, garantindo mais clareza jurídica, eficiência administrativa e maior proteção aos interesses da população.

Indicações

Os vereadores apresentaram 251 indicações, que representam demandas da comunidade por melhorias em:

– Infraestrutura (pavimentação, iluminação, manutenção)
– Saneamento básico
– Saúde
– Segurança pública
– Educação

São demandas diretas da população, encaminhadas oficialmente ao governo municipal.

Moções

Foram aprovadas 184 moções, entre congratulações, aplausos e pesar, reconhecendo o trabalho de cidadãos, instituições e homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento social e comunitário de Planaltina.

Pareceres das Comissões

As comissões permanentes emitiram 197 pareceres, fundamentais para a tramitação e votação das matérias, garantindo análise técnica e legal em cada proposta.

Projetos de Decreto Legislativo

O Plenário aprovou 76 projetos de decreto legislativo, relacionados à concessão de honrarias, atos internos e reconhecimento institucional.

Projetos de Lei de Autoria dos Vereadores

Foram apresentados e votados 25 projetos de lei pelos parlamentares da Casa, contemplando temas como direitos das mulheres, inclusão escolar, proteção à infância, saúde pública, meio ambiente, reconhecimento cultural e fortalecimento da cidadania.

Síntese dos principais temas abordados pelos vereadores em 2025:

• Proteção e segurança da mulher: criação de programas de apoio, normas de segurança em bares e eventos, Procuradoria da Mulher e campanhas educativas.
• Infância e adolescência: certificação para profissionais que atuam com menores, proteção contra sexualização e incentivo a práticas seguras no ambiente escolar.
• Saúde pública: qualificação profissional, acolhimento humanizado e programas de cuidado aos trabalhadores da saúde.
• Inclusão educacional: prioridade de matrícula e adaptações sensoriais no ambiente escolar.
• Cultura e identidade local: reconhecimento de eventos e datas culturais como patrimônio imaterial do município.
• Meio ambiente: incentivo ao uso de sacolas ecológicas.
• Habitação social: criação de programas de assistência habitacional.
• Participação feminina na política: incentivo institucional e ações educativas.
• Gestão interna da Câmara: melhorias para servidores e revisão de legislações vigentes.

Requerimentos e Vetos

A Câmara analisou 9 requerimentos, solicitando informações ao Executivo, e apreciou 1 veto parcial encaminhado pelo prefeito.

UM LEGISLATIVO ATUANTE E PRÓXIMO DA COMUNIDADE

Com uma produção legislativa robusta e bem diversa, a Câmara Municipal de Planaltina reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento do município. Os projetos, indicações e ações dos vereadores abrangem áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, cultura, assistência social e gestão pública. O trabalho segue até o último dia do ano, com novas discussões e votações previstas para Dezembro, decisões importantes para o futuro administrativo da Casa e da cidade.

As Informações a cima são dados oficiais do sistema “Câmara Virtual” – A Câmara de Vereadores de Planaltina utiliza esse sistema moderno e totalmente integrado que simplifica e agiliza todo o processo de inovação digital dentro da casa. A plataforma reúne, em um só ambiente, todas as etapas da rotina legislativa — desde a criação e apresentação de projetos até o acompanhamento da tramitação, votação e arquivamento das matérias.

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